Termos Gerais de Prestação de Serviços

A contratação é formada pelo resumo comercial aceito, pelos anexos dos serviços selecionados, por estes Termos Gerais, pela Política Operacional e pela Política de Privacidade. O aceite eletrônico ou assinatura digital produz os mesmos efeitos da assinatura física.

Os serviços são prestados conforme descritos no instrumento individual e nos anexos selecionados, restritos à empresa, atividades, regime tributário e quantidade de pessoas informados na contratação. Inclusão de nova empresa, filial ou operação relevante pode exigir novo diagnóstico ou honorários adicionais. Serviços não incluídos expressamente são extraordinários e dependem de orçamento e aprovação prévia.

• Executar os serviços com diligência, independência técnica e sigilo, observando as normas profissionais.
• Manter organização e registros das entregas e comunicações realizadas.
• Informar pendências relevantes identificadas durante a execução.
• Utilizar dados, documentos e acessos apenas para as finalidades contratadas.
• Corrigir, sem honorários adicionais, erro comprovadamente causado por sua atuação.
• Cumprir os prazos quando recebidos tempestivamente todos os documentos e aprovações necessários.

O cliente permanece responsável pela administração do negócio e pelas decisões empresariais. A prestação contábil não constitui auditoria, fiscalização contínua ou garantia de resultado econômico.

• Pagar honorários, adicionais, reembolsos e demais valores contratados.
• Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos, legíveis e dentro do prazo.
• Acompanhar os canais oficiais e cumprir vencimentos.
• Obter certificados, procurações e licenças que não integrem o escopo contratado.
• Emitir documentos fiscais idôneos e guardar documentos originais pelos prazos legais.
• Informar imediatamente alterações societárias, cadastrais, trabalhistas ou tributárias.

Os prazos da FY Brasil começam após o recebimento completo das informações, documentos e aprovações necessários. Entrega tardia ou incompleta pode deslocar o prazo, impedir a execução ou exigir honorários adicionais. A FY Brasil não responde por multas, juros ou perda de prazo decorrentes de atraso ou omissão do cliente.

• Honorários, vencimentos e preços excedentes constam no instrumento individual ou anexo do serviço.
• Reajuste anual pelo INPC/IBGE, salvo índice diverso informado na contratação.
• Honorários podem ser revisados em caso de mudança relevante de regime, faturamento ou volume de trabalho.
• Atraso no pagamento gera multa moratória de 10% e juros de 1% ao mês, salvo condição diversa no contrato.
• Inadimplência persistente pode levar à suspensão de atividades ainda não executadas.

São extraordinários, entre outros: períodos anteriores, regularizações, retificações causadas por informação incorreta ou tardia, recálculos, parcelamentos, abertura/alteração/extinção de empresa, fiscalizações, defesas, perícias, audiências e relatórios personalizados. A execução depende de proposta ou autorização prévia com objeto, honorários e prazo definidos.

A FY Brasil responde por danos diretos comprovadamente causados por dolo ou culpa na execução dos serviços sob sua responsabilidade. Não há responsabilidade quando o evento decorrer de informação incompleta, incorreta ou tardia do cliente, ato de terceiro ou indisponibilidade externa. Salvo dolo, fraude ou violação intencional de confidencialidade, a responsabilidade total é limitada a 30% dos honorários pagos nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

As partes mantêm sigilo sobre informações técnicas, comerciais, financeiras e pessoais recebidas em razão da contratação, mesmo após o encerramento. O tratamento de dados pessoais segue a legislação aplicável e a Política de Privacidade e Proteção de Dados da FY Brasil.

Na ausência de prazo determinado, a contratação vigora por prazo indeterminado. Qualquer parte pode denunciar o contrato mediante aviso prévio de 30 dias corridos, salvo prazo diverso no instrumento individual. Rescisão imediata é possível em casos de infração grave, exigência de prática ilícita ou inadimplência persistente. Aplica-se a legislação brasileira, com foro na Comarca do Rio de Janeiro, salvo indicação diversa no contrato.